DICAS
Quem paga o afastamento da sua empregada doméstica?
DICAS
Saiba o que fazer se sua funcionária precisar se afastar do trabalho.
Entenda as mudanças que ocorreram na legislação para afastamento de funcionários.
Durante a relação de trabalho, é comum que a empregada doméstica precise se afastar por motivos de saúde, seja por doença comum, seja por acidente de trabalho. E a pergunta que sempre surge é: afinal, quem paga esse período de afastamento?
Neste guia completo, você entenderá todas as regras atualizadas, como funciona o pagamento, o papel do INSS, do empregador e do eSocial.
Entendendo o afastamento da empregada doméstica
A legislação brasileira prevê proteção específica para a trabalhadora doméstica em casos de doença ou acidente. O afastamento ocorre quando um médico avalia que ela não pode exercer suas funções temporariamente, devendo apresentar atestado médico válido.
Existem dois cenários principais:
Cada um tem regras diferentes sobre quem é responsável pelo pagamento.
Quem paga o afastamento da empregada doméstica?
A resposta depende diretamente da duração do afastamento.
Afastamento de até 15 dias: responsabilidade do empregador
Quando a empregada apresenta um atestado médico com afastamento de até 15 dias consecutivos, o empregador é quem paga normalmente o salário durante esse período.
Como o empregador deve proceder ao receber um atestado?
Afastamento superior a 15 dias: pagamento pelo INSS
A partir do 16º dia de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS, por meio do auxílio-doença.
Como solicitar o benefício?
A empregada deve:
Durante esse período, o empregador não efetua pagamento, mas deve manter o cadastro atualizado.
Procedimentos obrigatórios no eSocial
O eSocial é hoje o principal canal de comunicação das obrigações trabalhistas. Em caso de afastamento:
Registro do afastamento superior a 15 dias
O empregador deve registrar o afastamento no sistema para cumprir a legislação e evitar multas.
Emissão de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
Se o afastamento ocorrer por acidente de trabalho, a emissão da CAT é obrigatória em até 24 horas. O envio é simples e feito diretamente no eSocial.
Estabilidade no emprego após o afastamento
Há casos em que a empregada doméstica tem garantia de estabilidade no emprego após retornar do afastamento.
Estabilidade por doença comum
Algumas Convenções Coletivas, como a do Sindoméstica de São Paulo, determinam 30 dias de estabilidade após o retorno da empregada afastada por doença não relacionada ao trabalho.
Estabilidade por acidente de trabalho
Em situações de acidente de trabalho, a estabilidade é de 12 meses após a alta médica, assegurando proteção contra demissão sem justa causa.
Obrigações do empregador e da empregada
O empregador deve:
A empregada deve:
Se você tem dúvidas de como prosseguir com o afastamento da sua funcionária doméstica, contrate a Assessoria especializada da Zelar. Elaboramos toda a documentação e orientamos conforme a lei trabalhista e do doméstico, para você não ter problemas futuros.
Entre em contato por e-mail ou por whatsapp.
Dúvidas? Conte com a Zelar.
Neste guia completo, você entenderá todas as regras atualizadas, como funciona o pagamento, o papel do INSS, do empregador e do eSocial.
Entendendo o afastamento da empregada doméstica
A legislação brasileira prevê proteção específica para a trabalhadora doméstica em casos de doença ou acidente. O afastamento ocorre quando um médico avalia que ela não pode exercer suas funções temporariamente, devendo apresentar atestado médico válido.
Existem dois cenários principais:
- Afastamentos curtos (até 15 dias)
- Afastamentos longos (superiores a 15 dias)
Cada um tem regras diferentes sobre quem é responsável pelo pagamento.
Quem paga o afastamento da empregada doméstica?
A resposta depende diretamente da duração do afastamento.
Afastamento de até 15 dias: responsabilidade do empregador
Quando a empregada apresenta um atestado médico com afastamento de até 15 dias consecutivos, o empregador é quem paga normalmente o salário durante esse período.
Como o empregador deve proceder ao receber um atestado?
- Conferir se o atestado possui informações obrigatórias (CID opcional).
- Registrar a falta justificada.
- Efetuar o pagamento normal do salário.
- Manter o documento arquivado para eventuais auditorias.
Afastamento superior a 15 dias: pagamento pelo INSS
A partir do 16º dia de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS, por meio do auxílio-doença.
Como solicitar o benefício?
A empregada deve:
- Acessar o portal Meu INSS ou ligar para o telefone 135
- Agendar uma perícia médica
- Levar documentos e atestados comprovando o afastamento
- Aguardar a análise e o pagamento do benefício
Durante esse período, o empregador não efetua pagamento, mas deve manter o cadastro atualizado.
Procedimentos obrigatórios no eSocial
O eSocial é hoje o principal canal de comunicação das obrigações trabalhistas. Em caso de afastamento:
Registro do afastamento superior a 15 dias
O empregador deve registrar o afastamento no sistema para cumprir a legislação e evitar multas.
Emissão de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
Se o afastamento ocorrer por acidente de trabalho, a emissão da CAT é obrigatória em até 24 horas. O envio é simples e feito diretamente no eSocial.
Estabilidade no emprego após o afastamento
Há casos em que a empregada doméstica tem garantia de estabilidade no emprego após retornar do afastamento.
Estabilidade por doença comum
Algumas Convenções Coletivas, como a do Sindoméstica de São Paulo, determinam 30 dias de estabilidade após o retorno da empregada afastada por doença não relacionada ao trabalho.
Estabilidade por acidente de trabalho
Em situações de acidente de trabalho, a estabilidade é de 12 meses após a alta médica, assegurando proteção contra demissão sem justa causa.
Obrigações do empregador e da empregada
O empregador deve:
- Pagar corretamente os 15 primeiros dias de afastamento
- Registrar o afastamento no eSocial
- Emitir CAT quando necessário
- Fornecer orientações sobre o benefício do INSS.
A empregada deve:
- Apresentar atestados médicos válidos
- Comparecer à perícia do INSS
- Manter comunicação clara com o empregador
Se você tem dúvidas de como prosseguir com o afastamento da sua funcionária doméstica, contrate a Assessoria especializada da Zelar. Elaboramos toda a documentação e orientamos conforme a lei trabalhista e do doméstico, para você não ter problemas futuros.
Entre em contato por e-mail ou por whatsapp.
Dúvidas? Conte com a Zelar.