DICAS
Governo prorroga por mais 60 dias os acordos de trabalho.
DICAS
+ 60 dias de Suspensão do Contrato de Trabalho ou Redução da Jornada e Salário.
Aumentou o prazo dos acordos.
O Decreto 10.517/2020 de 13 de outubro de 2020 prorrogou por mais 2 meses o prazo para a celebração de acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária dos contratos de trabalho
O prazo anterior era até 180 dias, com a prorrogação os patrões domésticos podem fazer uso dos acordos de redução e suspensão por até 8 meses.
Independente da data de celebração dos acordos, a duração das medidas e o pagamento do benefício continuam limitados ao término da duração do Estado de Calamidade Pública, estabelecido para o dia 31/12/2020. Assim o empregador que ainda não fez nenhum acordo pode fazer pelos próximos dias com prazo limite de 31 de dezembro.
Vale lembrar que após o término do acordo o empregado(a) terá estabilidade de emprego pelo mesmo período que durar a suspensão ou a redução jornada.
Para elaborar um acordo com sua funcionária doméstica, entre em contato com a Zelar Empregos. Prestamos toda assessoria necessária e elaboramos a documentação completa. Contato por e-mail ou whatsapp.
Dúvidas? Conte com a Zelar.
O prazo anterior era até 180 dias, com a prorrogação os patrões domésticos podem fazer uso dos acordos de redução e suspensão por até 8 meses.
Independente da data de celebração dos acordos, a duração das medidas e o pagamento do benefício continuam limitados ao término da duração do Estado de Calamidade Pública, estabelecido para o dia 31/12/2020. Assim o empregador que ainda não fez nenhum acordo pode fazer pelos próximos dias com prazo limite de 31 de dezembro.
Vale lembrar que após o término do acordo o empregado(a) terá estabilidade de emprego pelo mesmo período que durar a suspensão ou a redução jornada.
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